Capacitação “A Nova Lei de Licitações para Municípios” acontecerá de forma presencial no auditório da FIEP, em Campina Grande, entre os dias 7 e 9 de julho
A APAQ Consultoria e Treinamento promoverá uma capacitação para auxiliar os municípios paraibanos na implantação do novo regime de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021). O treinamento “A Nova Lei de Licitações para Municípios” acontecerá de forma presencial no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), em Campina Grande, entre os próximos dias 7 e 9 de julho.
A capacitação é voltada aos 223 municípios e Câmaras Municipais. “É indispensável a capacitação de todos os agentes públicos envolvidos no processo de contratação, desde secretários, gestores, assessores jurídicos e servidores de uma forma geral. Estamos em contagem regressiva para que a nova Lei de Licitação – 14.133/21 passe a ser a única regendo as licitações e contratos administrativos”, afirma a sócia-fundadora da APAQ, Ana Priscila Alves de Queiroz.
O novo regime de licitações foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início de abril de 2021 e substituirá – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993). A nova norma já pode ser aplicada, mas ainda é possível lançar licitações pelo regime tradicional, a fim de que os órgãos e entidades se adaptem gradativamente às mudanças. A partir de abril de 2023, ela passará a ser obrigatória para as esferas federal, estadual e municipal.
Os interessados podem efetuar as inscrições através do e-mail novaleiapaq@gmail.com ou dos contatos: 83. 99154-4133 e 83. 99828-8989.
(Fonte: F5 Online)