A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira, 23, a celebração de aditivo contratual a ser fechado entre o órgão e a Concessionária de Rodovia Presidente Dutra (CCR Nova Dutra) para estender a concessão da BR-116/RJ/SP pelo período de um ano. O fim do contrato original seria em 28 de fevereiro de 2021.
A legislação permite que o governo estenda o prazo do contrato por até dois anos quando há estudo ou licitação em andamento, mas sem tempo hábil até que um novo operador assuma. No caso da Dutra, a rodovia foi repassada ao grupo CCR em 1996, na primeira etapa de concessões, com prazo de 25 anos.
“Diante da necessidade de não haver descontinuidade na prestação de serviços aos usuários na Rodovia Presidente Dutra, até que o vencedor da nova licitação assuma o trecho concedido, o Governo Federal e a ANTT concluíram favoravelmente quanto a esta extensão do prazo contratual com a atual concessionária”, afirmou a ANTT.