Ministério Público determina que prefeito de Araricá, Flávio Foss, esclareça razão para construtora iniciar obras antes de licitação pública
O Ministério Público deu início ao processo investigatório de uma denúncia envolvendo a alienação irregular de uma área pública pertencente à Prefeitura.
Sob coordenação do promotor de Justiça, Michael Schneider Flach, a Notícia Fato em investigação teve requisitada a vistoria da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) para fins de apurar a existência de dano ambiental na área, assim como solicitadas informações à Prefeitura. Porém, até o fechamento desta reportagem a Administração ainda não havia atendido a determinação da promotoria.
A denúncia apresentada ao MP reivindica a investigação de licitação envolvendo o edital de concorrência 1-2021 para alienação de uma área de terras de 10.007,95 m² (pouco mais de 1 hectare) na Rua Theno José da Silva, na área rural do município. O edital foi publicado em 29 de outubro sendo que a concorrência pública da referida área ocorreria somente no dia 29 de novembro. Porém, para surpresa de cidadãos arariquenses, antes mesmo da Comissão de Licitações Pública da Prefeitura definir quem atendeu os requisitos e documentação, uma construtora e trabalhadores já construíam um galpão no local. Tal medida chamou a atenção motivando a apresentação do caso ao MP.
Detalhes da construção irregular
Pela área pública de um hectare, a Prefeitura descreveu na documentação da licitação que o imóvel estaria avaliado em R$ 100.323,47. Além disso, os denunciantes alertaram a promotoria de Sapiranga que o imóvel em questão foi desafetado por lei, em 2019, e não possui autorização da Câmara de Vereadores. Tão pouco há lei específica que dê à Prefeitura autorização para venda ou concessão do imóvel. “Solicitamos que este órgão (se referindo ao MP), tome as medidas necessárias para que este fato deixe de ser prática em nosso município”, descreve trecho de e-mail encaminhado à promotoria pelos denunciantes.
Desta forma o promotor, Michael Schneider Flach, indicou ao prefeito, Flávio Foss (PSL), que envie a cópia integral do procedimento de licitação envolvendo a alienação da área de terras, que comprove a adoção de medidas administrativas adotadas para cessar qualquer intervenção na área antes do término do processo licitatório, devendo ocorrer a identificação dos responsáveis, assim como a secretaria de Meio Ambiente apurar eventual dano ambiental. O promotor ainda cobra o envio da lei que desafetou a área e que suspenda o certame licitatório se inexistir autorização legislativa.
(Fonte: Jornal repercussão)