Agência reconheceu parcialmente denúncia da Abratec e determinou adequação da área ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do complexo
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu manter o processo licitatório da Autoridade Portuária de Santos (APS) para implantação e operação de um condomínio logístico. A agência, porém, exige que a área prevista no edital seja ajustada ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), instrumento de planejamento que contempla as estratégias e ações para a expansão e o desenvolvimento integrado, estruturado e sustentável das áreas e instalações do porto organizado.
A decisão foi tomada na quinta-feira (13), durante a 616ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Antaq, em processo que analisou uma denúncia apresentada pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) contra o Procedimento Licitatório nº 01/2025.
O edital prevê a cessão de uso onerosa de uma área de 242 mil metros quadrados, não afeta à operação portuária, localizada na margem direita da poligonal do Porto Organizado de Santos. O projeto prevê a implantação de um condomínio logístico com pátio regulador para caminhões.
Segundo a APS, a estrutura terá capacidade inicial para receber 400 caminhões e foi planejada para organizar o fluxo de veículos pesados que chegam ao complexo portuário. A proposta também inclui áreas de descanso e serviços para os motoristas.
A Abratec questionou incompatibilidade entre a destinação prevista para a área e o planejamento definido para o complexo. Ao analisar o caso, a Antaq concordou parcialmente com a denúncia e reconheceu a necessidade de adequação da área ao PDZ.
Apesar disso, a Agência decidiu não anular a licitação. A APS terá que ajustar o planejamento da área e buscar a aprovação das alterações junto ao Poder.
APS terá 15 dias para apresentar cronograma
A Autoridade Portuária deverá encaminhar à Antaq, no prazo de 15 dias, um cronograma para a alteração do PDZ, de forma a conciliar o planejamento da área com o objeto da licitação.
A APS também deverá adotar as providências necessárias junto ao Poder Concedente para atualizar e obter a aprovação do planejamento portuário aplicável ao local.
(Fonte: Portal BE News)