A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça (1) que multou em quase R$ 200 milhões a empresa espanhola Abengoa.
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De acordo com o Estadão/Broadcast, a penalidade de R$ 198,786 milhões foi imposta porque a Abengoa não conseguiu entregar uma obra que venceu em licitação.
A obra em questão era relativa a um lote negociado no leilão de transmissão realizado em 2012 para construção de subestações e 1.816 quilômetros de linhas conectando Miracema (BA), Gilbués (PI), Barreiras (BA), Bom Jesus da Lapa (BA), Ibicoara (BA) e Sapeaçu (BA).
A ideia do projeto era escoar a energia da hidrelétrica de Belo Monte para o subsistema Nordeste e, de lá, para o Sudeste/Centro-Oeste.
Os problemas financeiros impediram a Abengoa de concluir as obras e a multa, já corrigida pelo IPCA, correspondeu a 10% do valor total estabelecido no contrato.
Relator do processo que definiu pela aplicação da multa, o diretor Sandoval de Araújo Feitosa esclareceu a decisão.
“Encontra-se prevista aplicação da penalidade de multa nos casos em que há o descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas no edital e/ou no contrato de concessão, e no presente caso houve inexecução total da obra, restando declaradamente comprovado o descumprimento contratual e editalício, não havendo espaço para se falar, portanto, em insuficiência de argumentos para caracterizar tal penalidade”, diz o voto. “Inegável se mostra, portanto, que a ausência da implantação dessas obras apresentou impactos negativos para o desempenho do Sistema Interligado Nacional (SIN), afetando diretamente os intercâmbios inter-regionais.”
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Maior multa da história da Aneel
A multa aplicada na empresa espanhola é a maior da história do órgão regulador.
Antes da penalidade imposta a Abengoa, a maior multa aplicada pela Aneel havia sido direcionada para a Eletropaulo.
A companhia de energia elétrica foi multada no valor de R$ 126,4 milhões por infrações descobertas em processo de fiscalização da base de remuneração da companhia durante o terceiro ciclo de revisão tarifária.
O valor da multa imposta à empresa espanhola poderá ficar ainda maior, já que deverá ser atualizado pelo IPCA até a data de sua quitação.
Fonte: Eu Quero Investir