Ontem, comissão de licitação da agência deu parecer favorável ao grupo, rejeitando os recursos apresentados por concorrentes
A novela em torno da concessão do Aeroporto de Viracopos à iniciativa privada deve chegar ao fim na próxima sexta-feira, com a negação por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dos recursos que contestavam a vitória do consórcio Aeroportos Brasil – liderado pela Triunfo, com a francesa Egis e a UTC Participações.
Ontem, a Comissão Especial de Licitação da Anac publicou no Diário Oficial da União seu parecer favorável ao grupo vencedor, em detrimento dos recursos apresentados pela ES Engenharia e pelo consórcio Novas Rotas, liderado pela Odebrecht. A decisão, porém, deve ser ainda ratificada pela diretoria da agência reguladora até 30 de março.
O Estado mostrou há duas semanas que o recurso apresentado pela Novas Rotas colocava em dúvida principalmente a capacidade técnica da francesa Egis para uma operação com a complexidade exigida pelo terminal de Viracopos. Segundo a acusação, a companhia seria apenas uma investidora sem experiência na condução de aeroportos.
Além disso, o documento impetrado pela Odebrecht questionava a ausência de certidões negativas da companhia francesa. Segundo o recurso, a Egis não teria provado suas regularidades fiscal, trabalhista e falimentar. Mas a defesa do consórcio vencedor alegou não existirem documentos na França com “equivalência formal reconhecida” a esses, exigidos no edital de licitação.