Prefeitura suspendeu processo anterior no dia 20 de agosto de 2020 para ajustes no edital
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Amparo, no interior de São Paulo, divulgou neste sábado, 19 de dezembro de 2020, aviso de nova data para a licitação do transporte urbano e rural do município.
O certame será realizado no dia 18 de fevereiro de 2021, e o edital estará disponível no site da prefeitura (www.amparo.sp.gov.br) a partir da próxima terça-feira, 22 de dezembro.
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura havia suspendido o certame anteriormente. Marcada para ocorrer no dia 25 de agosto deste não, uma semana antes a prefeitura justificou a suspensão para readequação do Edital.
HISTÓRICO
Em 2010, a Prefeitura contratou uma empresa para implementar o Plano Municipal de Trânsito, concluído em setembro de 2012. No mesmo ano, foi publicada a Lei nº 3.708, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município de Amparo.
Em 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a licitação, que foi republicada dois anos depois com o edital atualizado. Após a publicação, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pedir a suspensão do processo licitatório. O Tribunal de Justiça também apontou diversos problemas no documento.
A Prefeitura informou que os estudos realizados respondem os questionamentos tanto do Tribunal de Contas quanto do Tribunal de Justiça.
Atualmente, a empresa Mirage Transporte, com sede em Itapira (SP), opera de maneira emergencial para suprir a demanda dos serviços. O contrato inicial foi assinado por seis meses e foi renovado pelo mesmo período.
Segundo a Mirage, a média de passageiros no sistema de transporte urbano da cidade é de 4.100, onde ela atua com 30 ônibus. (dados de antes da pandemia da Covid-19).
A empresa foi homologada para assumir o transporte público de São Roque, no interior de São Paulo, em junho de 2018. Relembre: Mirage começa em São Roque na terça-feira, diz prefeitura
Em 18 de outubro de 2019, a prefeitura lançou uma nova licitação.
Em dezembro de 2019, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação, atendendo a duas representações.
Depois dos ajustes, prefeitura de Amparo, no interior de São Paulo, publicou no dia 4 de julho de 2020, o aviso de retomada de licitação dos transportes coletivos.
Segundo o comunicado oficial, a data de apresentação das propostas foi marcada para o dia 25 de agosto.
O edital foi disponibilizado a partir de 08 de julho.
Entretanto, em 20 de agosto de 2020, a prefeitura de Amparo divulgou em Diário Oficial comunicado pelo qual avisa a suspensão da licitação dos transportes.
Segundo a justificativa da prefeitura, o adiamento foi necessário para ajustes no edital.
“ A Comissão de Licitações informa que o presente certame que seria realizado em 25/08/2020 às 09h está SUSPENSO para readequação do Edital. Aguardar publicação com nova data de encerramento.”
(Fonte: Diário do Transporte)