A Associação Mineira de Municípios (AMM) lança, nesta quarta (24), uma nova plataforma digital inteiramente pensada para auxiliar e facilitar as compras públicas das prefeituras, câmaras municipais, autarquias e empresas públicas municipais, gerando economia e tempo: o AMM Licita. A nova ferramenta será apresentada durante a abertura do Delta Fórum, evento promovido pelo Sebrae Minas, em Belo Horizonte, voltado para todos os atores envolvidos com o planejamento e a gestão do desenvolvimento econômico dos municípios e territórios de Minas Gerais.
O AMM Licita é fruto da parceria da AMM com o Sebrae que, rodando os municípios mineiros, por meio do programa Desenvolve Minas Gerais, compreendeu as frustrações das prefeitas e dos prefeitos e seus auxiliares com compras públicas lentas, burocráticas e que adquiriam produtos de péssima qualidade. Da mesma forma, os fornecedores também se viam, muitas vezes, desmotivados em participar dos processos de compras diante da ausência de segurança jurídica e de uma competição em que o pior produto ou serviço tende se sagrar vencedor. “O Sebrae é parceiro do AMM Licita, pois além de agilizar e dar transparência aos procedimentos de contratações públicas, facilita à micro e pequena empresa participar dos processos, em especial fortalecendo a economia local com o estabelecimento de preferências regionais”, reforça o diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho.
Atendendo a todos os preceitos da Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021), o AMM Licita utiliza padrões que descomplicam os procedimentos licitatórios, utilizando uma interface intuitiva, que encaminha o processo de compras públicas de forma ágil e sem burocracia. Por meio da nova plataforma, o gestor receberá em seu computador ou smartphone o procedimento para dar andamento por meios de uma assinatura digital. “O AMM Licita inaugura, no âmbito municipal, o ideário da nova Lei de Licitações, da consecução dos princípios da transparência, da eficiência, entre outros que são norteadores do PNCP. Ganha o município, ganha o fornecedor e ganha, principalmente, o cidadão”, explica o advogado Wederson Advíncula Siqueira, membro do Comitê Gestor do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
“É a AMM cumprindo seu papel fundamental no aprimoramento da gestão pública, conduzindo os municípios na implementação de uma política inovadora, tecnológica e em rede”, destaca o presidente da AMM, Julvan Lacerda, que conduzirá a apresentação da nova plataforma durante o Delta Fórum. “O AMM Licita é um sistema dos municípios para os municípios, sem custos, com objetivo de dar agilidade e segurança aos processos de compras públicas”, completa Julvan.
Para a sistematização da plataforma, a AMM também conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na formatação de cursos de capacitação para os agentes de contratação, aproveitando a oportunidade para instruir os servidores públicos a utilizar o AMM Licita.
O Sistema será disponibilizado gratuitamente para todos os municípios afiliados à AMM, que poderão aderir ao termo, assim como os fornecedores terão acesso para se cadastrar e participar da plataforma de licitação.
Em breve, a AMM disponibilizará o endereço do portal AMM Licita. Acompanhe o Portal AMM e as redes sociais da entidade e saiba mais informações sobre o municipalismo.
SERVIÇO
Lançamento do AMM Licita
Durante o evento Delta Fórum
24 de novembro | quarta-feira | 19h
Sede do Sebrae Minas
Av. Barão Homem de Melo, 329, Nova Granada, Belo Horizonte – MG
(Fonte: Portal AMM)