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Aluguel do prédio do Ipsemg gera polêmica no Plenário

O aluguel do prédio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) à iniciativa privada, por parte do governo do Estado, dominou o debate no Plenário da Assembleia Legislativa.

 

O aluguel do prédio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) à iniciativa privada, por parte do governo do Estado, dominou o debate no Plenário da Assembleia Legislativa, na reunião ordinária desta quinta-feira (14/4/11). Durante a exposição dos oradores, o deputado Antônio Júlio (PMDB), em aparte a Ivair Nogueira (PMDB), anunciou que o Ministério Público recomendou a suspensão do processo licitatório, baseado em indícios de irregularidades. O órgão atendeu a requerimento dos deputados que compõem o bloco de oposição Minas Sem Censura.

Antônio Júlio acusou o governo de beneficiar o grupo empresarial que disputou sozinho a licitação. Segundo ele, o certame foi vencido em condições ultravantajosas para o próprio grupo privado e prejudiciais para o Estado e o povo de Minas. Enquanto Antônio Júlio aparteava o colega, deputados de oposição exibiram no Plenário uma faixa com críticas à negociação. Com 12 andares e 12 mil metros quadrados de área construída, o antigo prédio do Ipsemg localiza-se na Praça da Liberdade, área nobre da capital mineira, e foi adquirido pelo grupo empresarial com o objetivo de ser transformado em hotel de luxo, já com vistas à Copa do Mundo. A oposição critica as condições contratuais, pelas quais a empresa investirá R$ 41 milhões na construção, pagando ao governo R$ 15 mil mensais por 35 anos, com direito a explorar o hotel por 70 anos. Segundo o deputado Antônio Júlio, enquanto durarem as investigações do MP, todos os procedimentos ligados à negociação ficarão suspensos.

Reação – A denúncia da oposição mereceu resposta imediata da base governista. O deputado Zé Maia (PSDB) desafiou a oposição a apresentar oferta melhor sob pena de sair desmoralizada da discussão, enquanto o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) esclareceu que o Ministério Público não tem poder para suspender a licitação, o que cabe apenas ao Judiciário. Acrescentou que a presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva, estava presente na Casa e negou ter recebido qualquer notificação do MP. E disse estar certo de que o MP não tomará nenhuma decisão precipitada. Bonifácio questionou os parlamentares de oposição, indagando por que razão não recorreram contra o resultado da licitação em tempo hábil.

Mesa designa comissões especiais para emitir parecer sobre PECs e indicações
Na mesma reunião, a Mesa da Assembleia designou comissões especiais para emitir parecer sobre duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e sobre indicações do governador para cargos públicos.

A PEC nº 15/11 ficou assim constituída: pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos – deputada Ana Maria Resende (PSDB) e deputado Rômulo Viegas (PSDB); suplentes – deputado Delvito Alves (PTB) e deputada Luzia Ferreira (PPS); pelo Bloco Minas sem Censura: efetivos – deputados Tadeuzinho Leite (PMDB) e Almir Paraca (PT); suplentes – deputados Adalclever Lopes (PMDB) e Rogério Correia (PT); pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo – deputado Romeu Queiroz (PSB); suplente – deputado Duilio de Castro (PMN).

Para a PEC 16/11 foi designada a seguinte Comissão Especial: pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos – deputados Bosco (PTdoB) e João Leite (PSDB); suplentes – deputados Luiz Henrique (PSDB) e Neider Moreira (PPS); pelo Bloco Minas sem Censura: efetivo – deputado Vanderlei Miranda (PMDB); suplente – deputado Tadeuzinho Leite (PMDB); pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo – deputado Duilio de Castro (PMN); suplente – deputado Romel Anízio (PP); pelo PDT: efetivo – deputado Sargento Rodrigues; suplente – deputado Gustavo Perrella.

A Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Fernando Viana Cabral para o cargo de presidente da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) ficou assim composta: pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos – deputados Rômulo Viegas (PSDB) e Carlos Mosconi (PSDB); suplentes – deputada Ana Maria Resende (PSDB) e deputado Bosco (PTdoB); pelo Bloco Minas Sem Censura: efetivos – deputados Paulo Lamac (PT) e Ivair Nogueira (PMDB); suplentes – deputados Pompílio Canavez (PT) e Tadeuzinho Leite (PMDB); pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo – deputada Rosângela Reis (PV); suplente – deputado Doutor Wilson Batista (PSL).

Foram os seguintes os deputados designados para a Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Marcílio César de Andrade para o cargo de presidente da Fundação Centro de Tecnologia de Minas Gerais (Cetec): pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos – deputados Sebastião Costa (PPS) e João Vítor Xavier (PRP); suplentes – deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Anselmo José Domingos (PTC); pelo Bloco Minas Sem Censura: efetivos – deputados Bruno Siqueira (PMDB) e Carlin Moura (PCdoB); suplentes – deputados Adalclever Lopes (PMDB) e Celinho do Sinttrocel (PcdoB); pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo – deputado Rômulo Veneroso (PV); suplente – deputado Hely Tarqüínio (PV).

Também foram recebidos e aprovados os Requerimentos nºs 447 e 448/2011.

(Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais)

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