Em vigor desde o dia 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 agrega velhas e novas diretrizes. Ela foi sancionada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. A Lei torna sem efeito os artigos 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tema referente aos crimes e penas, bem como o processo e o procedimento judicial. Marcelo Pinheiro, presidente da Comissão de Licitação Alepa, levou ao público o tema “Licitação e contratos – nova Lei nº 14.133/2021” no último dia do Forma Alepa/Elepa Itinerante – região do Marajó. O evento aconteceu na manhã deste sábado (19/03), no município de Soure.
A Lei nº 14.133/2021 destaca em seu texto regras, novas e velhas, entre as quais estão aquelas relativas às atribuições dos agentes de contratação (comissão de licitação e pregoeiros); gestores e fiscais. Para o responsável pelo procedimento licitatório, a lei trouxe nova nomenclatura, mas trouxe também uma redação incompleta, o que possibilita uma quantidade de atribuições ao agente da contratação que vai desde o planejamento até a fase aprovada.
É por meio de licitação que a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Os principais objetivos de uma licitação são: selecionar propostas mais vantajosas para a administração pública; garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o poder público; promover o desenvolvimento sustentável.
O palestrante Marcelo Pinheiro enfatizou a importância da licitação na administração pública como instrumento para uma administração transparente e eficiente e também planejamento. “A nova lei já está em vigência, mas os gestores têm até dois anos, a partir da data da publicação, para que a lei seja de fato executada. O planejamento é a melhor forma para que o serviço de licitação possa ser realizado com êxito “, afirmou.
Daniella Brito é servidora da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepara). “Atuo na área da contratação e licitação de onde trabalho. A palestra de hoje foi muito esclarecedora para mim, já havia feito outras capacitações, mas a de hoje foi a que somou mais com o que faço. O palestrante falou de forma simples, clara. Ao mesmo tempo que ele tem a técnica do assunto, ele explica com uma linguagem de fácil entendimento”, disse. “Tive muita compreensão, agregou muito ao meu conhecimento. Os próximos processos de licitação irei conduzir melhor a partir de hoje”, concluiu.
Clara Maria Santos, secretaria de educação do município de Soure, disse que “Todos os temas foram relevantes, vão nos ajudar no andamento do nosso trabalho. Hoje, ficamos sabendo de tanta inovação com essa nova lei. Tenho certeza que todos os assuntos nestes três dias contribuíram muito com o Soure e com os demais municípios”.
A programação no Marajó encerrou neste sábado e a próxima cidade a sediar o Forma Alepa/Elepa Itinerante será Marabá, a data ainda será confirmada.
(Fonte: Alepa)