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AGU defendeu Judiciário em mais de 5 mil processos, inclusive, na licitação de urnas eletrônicas

A Advocacia-Geral da União (AGU) já defendeu o Judiciário em mais de 5 mil processos desde o ano de 2015. Entre as atribuições da AGU, está a de proteger os tribunais ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando há questionamentos judiciais sobre atos praticados por essas instituições.

Em Santa Catarina, por exemplo, a AGU defende a Justiça Eleitoral em uma ação que questiona licitações e contratos relativos ao fornecimento de urnas eletrônicas. Em outro caso, o órgão atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para defender a decisão de juízes que aplicaram multas ao Facebook por não fornecimento de dados solicitados.

Em um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU defende a atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que eliminou uma candidata de um concurso pela falta de comprovação da condição que alegava para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência.

(Fonte: G1)

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