Mídia exterior só existiria por meio da exploração do mobiliário urbano, feito por licitação, em que todos iriam ganhar. Agora, essas leis são focadas em meia dúzia de interessados.
A aprovação ontem na Câmara Municipal de São Paulo de projetos que afrouxam o rigor da lei Cidade Limpa foi interpretada como o “fim” do poder de manter espaços públicos da capital livres da poluição visual. As mudanças, que ainda serão reavaliadas em segunda votação e pelo prefeito Fernando Haddad (PT), liberam a instalação de letreiros em igrejas e estabelecimentos de saúde, além de permitirem propagandas em táxis e em ônibus urbanos.
Câmara de São Paulo aprova pacote que abranda Lei Cidade Limpa
A arquiteta Fernanda Monteiro, idealizadora da lei, que foi um dos marcos da gestão Gilberto Kassab (PSD), afirma que, de agora em diante, “acabou tudo”. “Por isonomia, todo mundo vai querer botar seu anúncio também. É o fim da lei, que não poderia abrir espaços para exceções. Várias empresas retiraram seus letreiros por conta de uma cidade melhor. Como fica agora?”, diz Monteiro.
De acordo com a arquiteta, a essência da lei foi afetada, uma vez que o decreto previa que tudo o que fosse visível no espaço público também seria considerado público. “Vencemos uma série de ações na Justiça defendendo esse princípio. Mídia exterior só existiria por meio da exploração do mobiliário urbano, feito por licitação, em que todos iriam ganhar. Agora, essas leis são focadas em meia dúzia de interessados.”
Em entrevista coletiva na manhã de ontem, o prefeito Haddad declarou que tem acordo com a Câmara sobre projetos aprovados em primeira votação. Segundo ele, após os atos, são abertos debates com o Executivo para que não haja veto posterior.
“Ele [o projeto aprovado] pode ser aperfeiçoado entre a primeira e a segunda votação. Se é uma ideia inspiradora, que contribui com a cidade, às vezes, por um detalhe ela deixa de ser sancionada. A Câmara tem liberdade de aprovar o que bem entender, mas o melhor é construir a quatro mãos.”
(Fonte: Folha SP)