O advogado de Jaú José Eduardo Costa Devides lança o livro “Licitação Convite & A Nova Lei de Licitações: De Sua Inconstitucionalidade em Face da Violação dos Princípios da Publicidade, Igualdade e Livre Concorrência”, publicado pela Juruá Editora. Haverá sessão de autógrafos no dia 5 de abril, a partir das 20h, na Espaço União Livraria, situada no piso térreo do Jaú Shopping.
O objetivo do livro é estudar a modalidade de licitação convite e ponderar se existe algum problema jurídico em seu procedimento. “No decorrer da leitura, é possível verificar que existem dois problemas no convite: a diminuta publicidade que é dada ao mesmo e a exigência de cadastramento do interessado como forma de condição para participação”, explica o autor.
Em decorrência dos problemas encontrados no procedimento do convite, seria possível afirmar que os mesmos violam os princípios constitucionais da livre concorrência, da igualdade e da publicidade? A obra tem a finalidade de trazer soluções eficazes para as aludidas questões e de descobrir se projeto da lei de licitações (PLS nº 559/2013) será capaz de pôr fim ao problema proposto.
“Licitação Convite”, de 149 páginas, é prefaciado pelo procurador-geral da Câmara de Jaú, o advogado Guilherme Aparecido da Rocha. O preço é R$ 59,90.
Autor
José Eduardo Costa Devides é advogado e agente de controle interno da Câmara de Jaú. É mestre em direito pela Universidade de Marília (Unimar), pós-graduado em direito administrativo pela Universidade Anhanguera – Uniderp (LFG) e em direito civil e processual civil pela Escola Superior de Advocacia. Graduado pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru, é autor do livro “Manual Prático de Transparência para Câmaras Municipais”. (FOLHAPRESS)
(Fonte: Folha de Jahu)