Nesse campo, há duas providências a se tomar. A primeira delas é recompor os preços ao consumidor, hoje cerca de 15% mais baixos do que os de mercado, tanto para a gasolina quanto para o óleo diesel – algo que pode ser feito por etapas. A outra é levar o Tesouro a assumir a parcela de subsídios que oneraram o caixa da Petrobrás. Ou seja, nesse caso, a saída pode ser o retorno de alguma forma da antiga Conta Petróleo, que contabilizasse um crédito da Petrobrás contra o Tesouro. Não necessariamente o Tesouro teria de pagar esses créditos com dinheiro vivo. Poderia transferir para a Petrobrás reservas futuras de petróleo (sem risco de reservatório), nos moldes do que foi a operação de cessão onerosa acionada por ocasião do último aumento de capital.
O outro problema são as exigências de que a Petrobrás participe ao menos na proporção de 30% dos novos projetos de exploração do pré-sal e que nesse consórcio seja a única operadora.
Como a Petrobrás não está dando conta nem do que já tem para explorar e desenvolver, segue-se que as novas rodadas de licitação de áreas do pré-sal tendem a ser mais raras ou avançar num ritmo excessivamente lento para as necessidades do País.
Nesse meio tempo, a voracidade de governadores e prefeitos por royalties do petróleo chegou à exasperação. E, no entanto, as condições impostas pelo novo marco regulatório são tais que tornam lenta demais o aumento da produção de petróleo – e sem mais produção de petróleo não há mais royalties. Parece mais provável agora que essas exigências sejam removidas. Diante da enorme demanda por royalties, os obstáculos políticos para revisão da lei podem ser facilmente contornados.
Falta saber que grau de prioridade o governo Dilma pretende dar para a solução desses problemas.
Por: Celso Ming
(Fonte: O Estado de S.Paulo)
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