Designa representantes da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, para compor o Comitê Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos da Família de Equipamentos de Informática – CEGESEI.
Designa representantes da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, para compor o Comitê Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos da Família de Equipamentos de Informática – CEGESEI.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas, respectivamente, pelo artigo 93, SS 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais e pelo art. 1º da Lei Estadual n.º 9.774, de 07 de junho de 1989, e considerando a necessidade de designar os membros deliberativos e respectivos suplentes para substituição em suas ausências, inclusive com direito a voto, para composição Comitê Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos da Família de Equipamentos de Informática – CEGESEI, criado pelo Decreto n.º 44.741, de 28 de fevereiro de 2008, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual,
RESOLVEM:
Art. 1º – Fica designado o Chefe do Centro de Tecnologia em Sistemas da PMMG, Tenente-Coronel Marcos Augusto Moreira e Silva – MASP 073.529-0, como membro efetivo e deliberativo do CEGESEI.
Parágrafo Único – Fica designado, como suplente do Chefe do Centro de Tecnologia em Sistemas o Capitão João Antônio de Oliveira- MASP 108.952-3, chefe da Seção de Suprimentos do Centro de Tecnologia em Sistemas da PMMG.
Art.2º – Compete aos membros do CEGESEI, efetivos e suplentes, cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Decreto em referência.
Art.3º – O presidente do CEGESEI, com apoio do Subsecretário de Gestão e da Diretora da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, deverá tomar as providências para organizar a infra-estrutura administrativa, bem como definir os recursos humanos necessários para a aplicação das ações do CEGESEI, conforme determinado no artigo 5º. do Decreto em referência.
Parágrafo Único – Os demais membros do CEGESEI deverão, se solicitados, auxiliar na organização da infra-estrutura administrativa, bem como na definição dos recursos humanos citados neste artigo.
Art.4º – O presidente do CEGESEI deverá convocar os demais membros deliberativos para as reuniões mensais deste Comitê.
Parágrafo Único – Na primeira reunião, que deverá ser realizada num prazo máximo de 30 dias corridos, a partir da publicação desta Resolução, os membros do CEGESEI deverão propor e aprovar um cronograma anual de atividades deste Comitê, para cumprimento das diretrizes do Decreto em referência.
Art. 5º – A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão poderá expedir normas complementares para o cumprimento do disposto nesta Resolução.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2008.
Renata Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Hélio dos Santos Júnior, Cel PM
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.