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LegislaçãoPortarias
setembro 24, 2012

Portaria n° 2.296, de 23 de julho de 1997

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No uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 92.100, de 10…
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setembro 24, 2012

Portaria n° 1.986, de 26 de junho de 1997

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O Secretário de Recursos Logísticos e Tecnologia da Informação, no uso de suas atribuições e…
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setembro 24, 2012

Portaria n° 1.823, de 12 de junho de 1997

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Divulgar, conforme Anexo I desta Portaria, os valores a que se refere o Subitem 2.1.1.1. da IN MARE…
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setembro 24, 2012

Portaria n° 1.510, de 14 de maio de 1997

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O Secretário de Recursos Logísticos e Tecnologia da Informação, no uso de suas atribuições e…
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setembro 24, 2012

Portaria n° 1.285, de 25 de abril de 1997

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O Secretário de Recursos Logísticos e Tecnologia da Informação, no uso de suas atribuições e…
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setembro 24, 2012

Portaria n° 1.008, de 09 de Abril de 1997

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O Secretário de Recursos Logísticos e Tecnologia da Informação, no uso de suas atribuições e…
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setembro 24, 2012

Portaria n° 3.256, de 11 de novembro de 1996

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O SECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas  atribuições e…
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setembro 24, 2012

Portaria n° 2.050, de 18 de maio de 1992

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No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.  1° da Lei nº 8.057, de 29 de junho de…
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agosto 20, 2012

Portaria n° 5, de 11 de junho de 2003

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O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em…
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agosto 20, 2012

Portaria n° 98, de 16 de julho de 2003

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No uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 4.638, de 21 de março de 2003…
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      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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