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LegislaçãoPortarias
janeiro 21, 2013

Portaria Nº 110, de 29 de maio de 2001

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O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere…
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janeiro 21, 2013

Portaria n° 137, de 28 de junho de 2001

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Estabelece procedimentos complementares à Portaria/MP nº 110, de 29 de maio de 2001, que dispõe…
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janeiro 21, 2013

Portaria Normativa n° 03, de 29 de outubro de 2001

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O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o…
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novembro 14, 2012

Portaria n° 265, de 16 de novembro de 2001

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O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e…
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novembro 14, 2012

Portaria n° 306, de 13 de dezembro de 2001

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O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere…
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novembro 14, 2012

Portaria n° 307, de 13 de dezembro de 2001

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O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e…
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novembro 14, 2012

Portaria n° 03, de 21 de março de 2002

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A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e…
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novembro 14, 2012

Portaria n° 95, de 19 de abril de 2002

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O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto…
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novembro 14, 2012

Portaria n° 04, de 15 de maio de 2002

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A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições, tendo em…
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novembro 14, 2012

Portaria n° 207, de 20 de maio de 2002

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Considerando o que constata no Acórdão n° 399/2001 – Processo TC n° 007.054/2000-3…
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      O uso de software robótico no processo licitatório – Artigo de Sebastião Helvecio

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    • ContratosQuestões sobre Licitações
      janeiro 22, 2021

      Possível conflito entre PL 4253 e Decreto 10.024

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