LegislaçãoPortarias

Portaria Normativa n° 2, de 27 de outubro de 2000

RESOLVE:

 

Art. 1.º Aprovar as instruções gerais e procedimentos para a utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, com vistas à padronização de registro, consulta e consolidação das informações do Sistema.

 

Art. 2.º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

SOLON LEMOS PINTO

 

Related posts
ArtigosLegislação

ETP de “fachada”: o objeto da contratação deve nascer do estudo — e não precedê-lo

O Acórdão 1532/2026–TCU–Plenário, relatado pelo Ministro Benjamin Zymler, reforça uma…
Read more
LegislaçãoQuestões sobre Licitações

Diferença entre ETP (estudo técnico preliminar) e TR (termo de referência) na prática (com exemplos).

O ETP responde à pergunta: “qual solução deve ser contratada e por quê?”. Já o TR responde…
Read more
LegislaçãoQuestões sobre Licitações

Estudo Técnico Preliminar (ETP): quando é obrigatório segundo a Lei 14.133? Quando realmente é exigido e quando pode ser dispensado?

Pela lógica da Lei 14.133, o ETP é a primeira etapa do planejamento e serve para caracterizar o…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *