LegislaçãoProjetos de Leisnovembro 24, 2010Projeto Lei n° 7.709 de 24 de janeiro de 2007 By Portal de Licitações Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisnovembro 19, 2010Lei n° 9.433, de 01 de março de 2005 By Portal de Licitações Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasnovembro 18, 2010Medida Provisória n° 2.108-9, de 27 de dezembro de 2000 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasnovembro 18, 2010Medida Provisória n° 2.026-7, de 23 de novembro de 2000 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasnovembro 16, 2010Medida Provisória n° 2.026-6 de 26 de outubro de 2000 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasnovembro 16, 2010Medida Provisória n° 2.026-5, de 27 de setembro de 2000 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoMedidas Provisóriasnovembro 16, 2010Medida Provisória n° 2.026-4, de 28 de agosto de 2000 By Portal de Licitações Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãonovembro 16, 2010Decreto n° 51.469, de 2 de janeiro de 2007 (Estado de São Paulo) By Portal de Licitações Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãonovembro 16, 2010Decreto n° 48.990, de 29 de setembro de 2004 (Estado de São Paulo) By Portal de Licitações Fixa competência das autoridades para aplicação da sanção administrativa estabelecida no artigo…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãonovembro 16, 2010Decreto n° 47.945, de 16 de julho de 2003 (Estado de São Paulo) By Portal de Licitações Regulamenta o Sistema de RP previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666 e da Lei Estadual nº…Read more 0 0 0 Share
