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Legislação

DecretosLegislação
março 1, 2011

Decreto 44.630 de 03 de outubro de 2007 (Estado de Minas Gerais)

By Portal de Licitações
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de…
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DecretosLegislação
fevereiro 28, 2011

Decreto 43.698, de 11 de dezembro de 2003 (Estado de Minas Gerais)

By Portal de Licitações
Institui o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços no âmbito da Administração Pública Direta…
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DecretosLegislação
fevereiro 28, 2011

Decreto 38.493, de 24 de julho de 1997 (Estado de Minas Gerais)

By Portal de Licitações
Dispõe sobre o Sistema Único de Classificação de Material e Serviços na Administração Direta…
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fevereiro 21, 2011

Resolução Conjunta n° 6539/2008

By Portal de Licitações
Designa representantes da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, para compor o Comitê…
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LegislaçãoResoluções
fevereiro 21, 2011

Resolução Conjunta n° 6906/2008

By Portal de Licitações
Designa representantes da Secretaria de Estado de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE…
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LegislaçãoResoluções
fevereiro 18, 2011

Resolução Conjunta n° 6729/2008

By Portal de Licitações
Designa representantes da Secretaria de Estado de Saúde – SES, para compor o Comitê…
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fevereiro 18, 2011

Resolução Conjunta n° 6904/2009

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Designa representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais &#8211…
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LegislaçãoResoluções
fevereiro 17, 2011

Resolução Conjunta n° 6727/2008

By Portal de Licitações
Designa representantes da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, para compor o Comitê Executivo de…
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LegislaçãoResoluções
fevereiro 17, 2011

Resolução Conjunta n° 6728/2008

By Portal de Licitações
Designa representantes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais &#8211…
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LegislaçãoResoluções
fevereiro 16, 2011

Resolução Conjunta n° 6724/2008

By Portal de Licitações
Designa servidores da Secretaria de Estado de Saúde – SES, para compor o Comitê Executivo de…
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      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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