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Legislação

LegislaçãoLeis
março 15, 2011

Lei 18.376, de 08 de setembro de 2009 (Estado de Minas Gerais)

By Portal de Licitações
Altera a Lei 13.994, de 18 de setembro de 2001, que Institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de…
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DecretosLegislação
março 14, 2011

Decreto 44.741, de 28 de fevereiro de 2008 (Estado de Minas Gerais)

By Portal de Licitações
Cria o Comitê Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos da Família de Equipamentos de…
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DecretosLegislação
março 14, 2011

Decreto 45.035, de 02 de fevereiro de 2009 (Estado de Minas Gerais)

By Portal de Licitações
Institui o módulo de Fatura Eletrônica – eFatura no Sistema Integrado de Administração de…
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DecretosLegislação
março 1, 2011

Decreto 44.630 de 03 de outubro de 2007 (Estado de Minas Gerais)

By Portal de Licitações
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de…
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DecretosLegislação
fevereiro 28, 2011

Decreto 43.698, de 11 de dezembro de 2003 (Estado de Minas Gerais)

By Portal de Licitações
Institui o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços no âmbito da Administração Pública Direta…
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DecretosLegislação
fevereiro 28, 2011

Decreto 38.493, de 24 de julho de 1997 (Estado de Minas Gerais)

By Portal de Licitações
Dispõe sobre o Sistema Único de Classificação de Material e Serviços na Administração Direta…
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LegislaçãoResoluções
fevereiro 21, 2011

Resolução Conjunta n° 6539/2008

By Portal de Licitações
Designa representantes da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, para compor o Comitê…
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LegislaçãoResoluções
fevereiro 21, 2011

Resolução Conjunta n° 6906/2008

By Portal de Licitações
Designa representantes da Secretaria de Estado de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE…
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LegislaçãoResoluções
fevereiro 18, 2011

Resolução Conjunta n° 6729/2008

By Portal de Licitações
Designa representantes da Secretaria de Estado de Saúde – SES, para compor o Comitê…
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LegislaçãoResoluções
fevereiro 18, 2011

Resolução Conjunta n° 6904/2009

By Portal de Licitações
Designa representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais &#8211…
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    • Especial: Nova Lei de LicitaçõesNotícias
      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

      By Portal de Licitações
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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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