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LegislaçãoResoluçõesmarço 19, 2012resolução n° 22.205, de 10 de maio de 2006 By Portal de Licitações Regulamenta a Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre propaganda, financiamento e…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasmarço 19, 2012Portaria n° 21, de 17 de maio de 2011 By Portal de Licitações Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasmarço 19, 2012Portaria n° 26, de 2 de junho de 2011 By Portal de Licitações Atualiza os valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação em…Read more 0 0 0 Share
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LegislaçãoPortariasmarço 19, 2012Portaria n° 30, de 17 de junho de 2011 By Portal de Licitações Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasmarço 19, 2012Portaria n° 29, de 16 de junho de 2011 By Portal de Licitações Atualiza os valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação em…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãomarço 19, 2012Decreto n° 99.658, de 30 de outubro de 1990 By Portal de Licitações Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação…Read more 0 0 0 Share
