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Instruções NormativasLegislaçãomarço 22, 2012Instrução Normativa n° 2, de 17 de abril de 1998 By Portal de Licitações Regulamentar a aquisição ou assinatura, com recursos provenientes de datações orçamentarias…Read more 0 0 0 Share
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Instruções NormativasLegislaçãomarço 22, 2012Instrução Normativa n° 1, de 17 de maio de 2001 By Portal de Licitações Altera dispositivos da Instrução Normativa MARE n° 5, que estabelece procedimentos destinados à…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoResoluçõesmarço 19, 2012Resolução n° 004, de 28 de julho de 2005 By Portal de Licitações A SECRETÁRIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA no uso das atribuições conferidas pelos arts. 1º e 3º…Read more 0 0 0 Share