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Legislação

Instruções NormativasLegislação
março 22, 2012

Instrução Normativa n° 13, de 12 de setembro de 1997

By Portal de Licitações
O modelo e a exigência de uso de uniforme nos órgãos e entidades integrantes o Sistema de…
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Instruções NormativasLegislação
março 22, 2012

Instrução Normativa n° 18, de 22 de dezmebro de 1997

By Portal de Licitações
Disciplinar a contratação de serviços a serem executados de forma indireta e contínua…
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Instruções NormativasLegislação
março 22, 2012

Instrução Normativa n° 2, de 17 de abril de 1998

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Regulamentar a aquisição ou assinatura, com recursos provenientes de datações orçamentarias…
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Instruções NormativasLegislação
março 22, 2012

Instrução Normativa MARE n°08, de 04 de dezembro de 1998

By Portal de Licitações
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos licitatórios e de contratação de fornecimentos…
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Instruções NormativasLegislação
março 22, 2012

Instrução Normativa SRF n° 028, de 01 de março de 1999

By Portal de Licitações
Altera as alíquotas constantes do Anexo I da Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 04, de 18 de…
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Instruções NormativasLegislação
março 22, 2012

Instrução Normativa SEAP n° 03, de 31 de março de 1999

By Portal de Licitações
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para lançamento os valores relativos aos empenhos a…
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Instruções NormativasLegislação
março 22, 2012

Instrução Normativa SEAP n° 04, de 08 de abril de 1999

By Portal de Licitações
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para compras de bens, no âmbito do Sistema de…
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Instruções NormativasLegislação
março 22, 2012

Instrução Normativa n° 82, de 17 de setembro de 2002

By Portal de Licitações
Dispõe sobre o pagamento, com os benefícios fiscais instituídos pelos artigos 20 e 21 da Medida…
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Instruções NormativasLegislação
março 22, 2012

Instrução Normativa n° 1, de 08 de agosto de 2002

By Portal de Licitações
Estabelece procedimentos destinados à operacionalização dos módulos que menciona, para o…
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Instruções NormativasLegislação
março 22, 2012

Instrução Normativa n° 1, de 17 de maio de 2001

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Altera dispositivos da Instrução Normativa MARE n° 5, que estabelece procedimentos destinados à…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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