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Legislação

LegislaçãoPortarias
maio 21, 2012

Portaria Interministerial n° 165, de 20 de junho de 2008

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Dispõe sobre a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, de que…
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LegislaçãoPortarias
maio 21, 2012

Portaria n° 6, de 31 de julho de 2008

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No uso de suas atribuições e tendo em vista o subitem 2.3.7., da Instrução Normativa MARE.G.M.
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Instruções NormativasLegislação
maio 21, 2012

Portaria Normativa n° 1, de 28 de agosto de 2008

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Revoga a Portaria Normativa nº 1, de 6 de agosto de 2002, que estabelece procedimentos visando…
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LegislaçãoPortarias
maio 21, 2012

Portaria n° 9, de 31 de outubro de 2008

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No uso de suas atribuições e tendo em vista o subitem 2.3.7, da Instrução Normativa MARE.G.M.
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LegislaçãoPortarias
maio 21, 2012

Portaria n° 10, de 22 de dezembro de 2008

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Atualiza os valores limites para contratação e repactuação de serviços de limpeza e…
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maio 21, 2012

Portaria n° 01, de 2 de fevereiro de 2009

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A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo…
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maio 21, 2012

Portaria n° 02, de 8 de abril de 2009

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Atualiza os valores limites para contratação e de serviços de limpeza e conservação em…
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maio 21, 2012

Portaria n° 04, de 18 de maio de 2009

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Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos…
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maio 21, 2012

Portaria n° 90, de 24 de abril de 2009

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O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições…
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maio 21, 2012

Portaria n° 05, de 07 de julho de 2009

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Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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