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Leis

LegislaçãoLeis
dezembro 16, 2011

Lei n° 10.176, de 11 de janeiro de 2001

By Portal de Licitações
Altera a Lei no 8.248, Lei no 8.387, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo…
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dezembro 15, 2011

Lei n° 10.192, de 14 de fevereiro de 2001

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Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.   Dispõe…
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dezembro 14, 2011

Lei n° 8.883, de 8 de junho de 1994

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Conversão da MPV nº 472, de 1994. Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993…
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dezembro 13, 2011

Lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978

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Dispõe sobre os Serviços Postais.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso…
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dezembro 9, 2011

Lei n° 12.490, de 16 de setembro de 2011

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Altera o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do…
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outubro 19, 2011

Lei n° 12.501, de 7 de outubro de 2011

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Conversão da Medida Provisória nº 538, de 2011     Autoriza a prorrogação de contratos…
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outubro 13, 2011

Lei n° 12.471, de 1 de setembro de 2011

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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00…
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outubro 7, 2011

Lei n° 12.487, de 15 de setembro de 2011

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Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física…
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outubro 6, 2011

Lei n° 12.491, de 20 de setembro de 2011

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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento…
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outubro 6, 2011

Lei n° 12.492, de 20 de setembro de 2011

By Portal de Licitações
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio…
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    • MP consegue devolução de R$ 120 mil a cidade da região após fraude em licitação julho 7, 2025
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    • TCU confirma legalidade de licitação da ponte entre Brasil e Bolívia, em Rondônia julho 7, 2025
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    • Especial: Nova Lei de LicitaçõesNotícias
      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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