Art. 15. A Estratégia da Contratação será entregue ao Gestor do Contrato para subsidiar a Análise de Riscos da contratação.
Art. 16. A Análise de Riscos deverá ser elaborada pelo Gestor do Contrato, com o apoio da Área de Tecnologia da Informação e do Requisitante do Serviço, observando o seguinte:
I – identificação dos principais riscos que possam comprometer o sucesso do processo de contratação;
II – identificação dos principais riscos que possam fazer com que os serviços prestados não atendam às necessidades do contratante, podendo resultar em nova contratação;
III – identificação das possibilidades de ocorrência e dos danos potenciais de cada risco identificado;
IV – definição das ações a serem tomadas para amenizar ou eliminar as chances de ocorrência do risco;
V – definição das ações de contingência a serem tomadas caso o risco se concretize; e
VI – definição dos responsáveis pelas ações de prevenção dos riscos e dos procedimentos de contingência.
Parágrafo único. Em decisão fundamentada a partir da Análise de Riscos poderá o Gestor do Contrato propor à Área de Tecnologia da Informação a revisão da Estratégia da Contratação.
Art. 17. O Termo de Referência ou Projeto Básico será construído, pelo Gestor do Contrato, com apoio do Requisitante do Serviço e da Área de Tecnologia da Informação, a partir da Estratégia de Contratação, e conterá, no mínimo, as seguintes informações:
I – definição do objeto;
II – fundamentação da contratação;
III – requisitos do serviço;
IV – modelo de prestação dos serviços;
V – elementos para gestão do contrato;
VI – estimativa de preços;
VII – indicação do tipo de serviço;
VIII – critérios de seleção do fornecedor; e
IX – adequação orçamentária.
Art. 18. O Termo de Referência ou Projeto Básico, a critério do Requisitante do Serviço, será disponibilizado em consulta ou audiência pública para que se possa avaliar a completude e a coerência da especificação dos requisitos e a adequação e a exeqüibilidade dos critérios de aceitação.
SEÇÃO II
SELEÇÃO DO FORNECEDOR
Art. 19. A fase de Seleção do Fornecedor observará as normas pertinentes, incluindo o disposto na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, no Decreto nº 2.271, de 1997, no Decreto nº 3.555, de 2000, no Decreto nº 3.931, de 2001 e no Decreto Nº 5.450, de 2005.
SEÇÃO III
GERENCIAMENTO DO CONTRATO
Art. 20. A fase de Gerenciamento do Contrato visa acompanhar e garantir a adequada prestação dos serviços durante todo o período de execução do contrato e envolve as seguintes tarefas:
I – início do contrato, que abrange:
a) elaboração, pelo Gestor do Contrato, de um plano de inserção da contratada que contemple:
1. o repasse de conhecimentos necessários para a execução dos serviços à contratada; e
2. a disponibilização de infra-estrutura à contratada, quando couber;
b) reunião inicial entre o Gestor do Contrato, Área de Tecnologia da Informação, Requisitante do Serviço e a contratada, cuja pauta observará, pelo menos:
1. assinatura do termo de compromisso de manutenção de sigilo e ciência das normas de segurança vigentes no órgão ou entidade; e
2. esclarecimentos relativos a questões operacionais e de gerenciamento do contrato;
II – encaminhamento formal de demandas pelo Gestor do Contrato ao preposto da contratada por meio de Ordens de Serviço, que conterão:
a) a definição e a especificação dos serviços a serem realizados;
b) o volume de serviços solicitados e realizados segundo as métricas definidas;
c) resultados esperados;
d) o cronograma de realização dos serviços, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos;
e) a avaliação da qualidade dos serviços realizados e as justificativas do avaliador; e
f) identificação dos responsáveis pela solicitação, avaliação da qualidade e ateste dos serviços realizados, que não podem ter vínculo com a empresa contratada;
III – monitoramento da execução, a cargo do Gestor do Contrato, com apoio do Requisitante do Serviço e da Área de Tecnologia da Informação, que consiste em:
a) recebimento mediante análise da avaliação dos serviços, com base nos critérios previamente definidos;
b) ateste para fins de pagamento;
c) identificação de desvios e encaminhamento de demandas de correção;
d) encaminhamento de glosas e sanções;
e) verificação de aderência às normas do contrato;
f) verificação da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação;
g) verificação da manutenção das condições classificatórias, pontuadas e da habilitação técnica;
h) manutenção do Plano de Sustentação;
i) comunicação às autoridades competentes sobre a proximidade do término do contrato, com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência;
j) manutenção dos registros de aditivos;
k) encaminhamento às autoridades competentes de eventuais pedidos de modificação contratual; e
l) manutenção de registros formais de todas as ocorrências da execução do contrato, por ordem histórica;
IV – encerramento e transição contratual, que deverá observar o Plano de Sustentação.
Parágrafo único. O registro das tarefas mencionadas neste artigo deverá compor o Histórico de Gerenciamento do Contrato.
Art 21. Os softwares resultantes de serviços de desenvolvimento deverão ser catalogados pelo Gestor do Contrato e disponibilizados no Portal do Software Público Brasileiro de acordo com regulamento do órgão central do SISP.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 22. Aplica-se subsidiariamente às contratações de que trata esta norma o disposto na Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, que disciplina as contratações de serviços gerais.
Art. 23. As Áreas de Compras, Licitações e Contratos dos órgãos e entidades apoiarão as atividades do processo, de acordo com as suas atribuições regimentais.
Art. 24. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação poderá expedir instrumentos complementares a esta Instrução Normativa.
Art. 25. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de janeiro de 2009, não se aplicando aos contratos em andamento e seus aditivos.
ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS