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março 21, 2024
Como cancelar lances por erro de digitação?
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A lei não prevê a possibilidade de alteração de lances por erro de digitação. Em sendo assim…
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março 21, 2024
O que fazer quando o OP solicita paralisação do serviço por falta de recursos? Posso cobrar 100% do contrato?
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março 11, 2024
Reserva de cargos – a exigência do art. 63, IV, da nova Lei de Licitações
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abril 9, 2024
O prazo para PAGAMENTO na Nova Lei de Licitações, e o prazo para ateste das notas fiscais e faturas na Administração Pública.
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O ateste de notas fiscais e faturas é uma etapa crucial no processo de contratação e de pagamento dos bens, serviços e…
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Erika Oliver – sócia do Escritório Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados A Lei nº 14.133/21 a NLLC, trouxe em seu artigo 62, IV…
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fevereiro 5, 2024
Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio
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Com o advento da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), foi inserida a figura do “agente de contratação”, que segundo o artigo 8º…
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É legal o pregoeiro negociar com os participantes? Explico o caso: O primeiro colocado mandou uma proposta com erro de digitação e desistiu (o valor era inexequível). O pregoeiro chamou o segundo lugar e perguntou se era possível fazer o valor do primeiro colocado (que era um erro de digitação), a empresa 2 desistiu. E o pregoeiro fez isso com terceiro e quarto colocado. Ninguém aceitou e o pregoeiro propôs um outro valor, seguindo inexequível. Ele pode fazer isso?
março 21, 2024
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Posso não responder todos os pedidos de esclarecimentos solicitados pelas empresas? Eles podem solicitar anulação posteriormente?
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