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CADE: Empresas devem se preocupar com padrão de resultados em licitações

Mesmo empresas com programas de integridade bem implementados devem se preocupar. Isso porque o CADE pretende dar atenção especial às estratégias ilegais utilizadas em licitações públicas e pretende usar a tecnologia a seu favor. A ideia é coibir a formação de cartéis atuantes no setor de fornecimento a governo, e a estratégia está muito bem traçada. Isso é um alerta importante para que as empresas – grandes e pequenas – não deixem de considerar a inovação como uma demanda também das áreas de controle interno – como o departamento jurídico e de compliance.

Uma multinacional pode estar envolvida em um esquema de cartéis, e seus departamentos de controle interno podem nem ter ideia disso: tudo depende de como o seu vendedor se articula com os concorrentes. Eventualmente, um acordo de cavalheiros pode estar sendo respeitado, de modo que os resultados das licitações, em determinado segmento, podem seguir um padrão. Esse comportamento pode configurar cartel, e o CADE está se preparando para identifica-lo.

Uma nova tecnologia está sendo desenvolvida pelo CADE com o objetivo de identificar os padrões de comportamento das empresas nas licitações e definir se a participação é ajustada. Essa estratégia é muito inteligente, e se integra num conjunto de medidas implementadas pela sua direção – que merece reconhecimento. Após a reforma legal, uma estrutura física mais apropriada, agora há planos de aprimoramentos no quadro de pessoal, em marcha com a crescente presença e importância do CADE no julgamento de infrações contra a ordem econômica.

De fato, os julgamentos de casos de infração à ordem econômica registraram um crescimento rápido: de 2012 a 2014, esse volume aumentou mais de 400% no CADE. A tendência, nesse sentido, é continuar em crescente. Isso sugere que as empresas (mesmo as mais estruturadas) devem elevar seu grau de atenção às condutas de seus colaboradores nesse campo e, sobretudo, procurar mecanismos de controle inovadores, que estejam em compasso com a rápida evolução das medidas de controle oficiais.

 

(Colaborou Dr. Saulo Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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