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As Licitações em 2017

O que se espera para o ano de 2017 para o mercado das compras públicas?

Acredito que a crise econômica e financeira do País provoque algumas consequências nas licitações públicas. Com a queda do volume de produção e comércio, o efeito direto é a queda da arrecadação. Com ela, os orçamentos da União, Estados, DF e Municípios, obviamente, terão o efeito lógico do encolhimento. Menos dinheiro, menor o volume de gastos. Além das medidas de austeridade com o próprio gasto com o funcionalismo público, a Administração deverá reduzir a despesa com os contratos de serviços terceirizados, fornecimentos e obras.

Nem se cogite a prática conhecida e abominável de superfaturar a Lei Orçamentária – completamente desvinculada da arrecadação – para permitir à Administração a realização de despesas sem a necessária provisão do orçamento.

Portanto, o ponto negativo advindo da crise econômica e, consequentemente, financeira, é a redução substancial do número de licitações.

Reduzindo-se a oferta de licitações, o ponto positivo para a Administração é que a disputa entre os competidores tende a aumentar, como consequência natural da relação “oferta x procura”.

Mas há elementos que podem castigar estes resultados positivos – do aumento da competitividade – para a Administração. O atraso no pagamento dos contratos administrativos ocasionado pelo Poder Público – e em certas situações, o calote – nos exercícios de 2015 e 2016, colocaram as licitações e contratos sob luz amarela. Muitas empresas, ressentidas de seus prejuízos, estão se afastando das licitações ou, em alguns casos, cobrando valores maiores nas suas propostas como forma de amenizar o risco do possível ou provável atraso no pagamento.

Publicado em 30 de janeiro de 2017

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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