NotíciasUncategorized

Entram em vigor novas regras de licitação para pequenos negócios

A partir deste ano as licitações públicas para compras de até R$ 80 mil deverão ser exclusivamente disputadas pelas micro e pequenas empresas. É o que determina o Decreto 8.538/2015 (que regulamenta a lei 147/14), que também prevê a possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos dentro de uma licitação que tenha um valor maior.

Além da exclusividade nas licitações federais, o decreto estabelece ainda novas regras para a participação dos pequenos negócios nas compras públicas municipais, determinando o uso da regra federal quando não houver legislação local sobre o tema. De acordo com o texto, as micro e pequenas empresas locais terão prioridade quando o preço de contratação for até 10% superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades.

“Precisamos ampliar o acesso do segmento às compras governamentais. Os pequenos negócios são os principais geradores de emprego no Brasil. Eles são responsáveis pela economia real das cidades brasileiras”, destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a participação dos pequenos negócios nas compras públicas ficou em R$ 7 bilhões, entre janeiro e novembro de 2015. Esse valor representa 16,9% do total de R$ 41,6 bilhões gastos pelo governo federal em 2015. No ano, o segmento participou de 52.418 processos licitatórios do governo federal. A maior parte das aquisições foram de Bens, com 60,1%, e Serviços, com 39,8%.

Fonte: Administradores

Related posts
Notícias

Prefeitura de São José abre nova licitação do VLP da Linha Verde

Após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinar a anulação do pregão que havia sido aberto…
Read more
Notícias

Licitação da Sesau para serviço de transplante cardíaco não tem interessados

Prefeitura quer ampliar procedimentos e reduzir fila de espera Credenciamento da Sesau (Secretaria…
Read more
Notícias

Abre na segunda-feira, 17, a licitação para garantir novos equipamentos a Unidades de Saúde de Santarém

Quatro UBS’s devem receber novos equipamentos e materiais em geral. As Unidades Básicas de…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *