HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Tradução e Consularização para editais

Gostaria de obter maiores informações sobre como deve ser apresentado o edital em uma licitação estrangeira. É requisito obrigatório a tradução (tradução juramentada) e consularização? Onde encontro os respaldo legais para rebater qualquer alegação contrária?

Infelizmente a pergunta não permite a compreensão da dúvida.

Trata-se de edital de licitação internacional? Ou documentos de habilitação de empresa estrangeira? Uma vez que a exigência de tradução e consularização só se aplica aos documentos do licitante (art. 32, § 4º, da Lei 8.666/93).

Publicado em 01 de setembro de 2016

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Documentos de habilitação para licitação

A documentação de habilitação exigida para participar de licitações dependerá da relação de…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

CNPj e CNAE para participação em licitação

Para uma empresa estar apta a participar de vários tipos de licitação: impressão, locação de…
Read more
ContratosEditalPropostasQuestões sobre Licitações

Licitação para Mercadoria com "Venda proibida ao comércio"

É legal a exigência em licitação de Fraldas Descartáveis Geriátricas que conste na embalagem a…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *