Outras QuestõesQuestões sobre Licitações

Substituição do representante legal.

Em uma sessão de pregão presencial, após um representante ser credenciado ele pode ser substituído? Caso aquele não possa continuar na sessão devido a algum imprevisto pessoal. Ressalta-se que o substituto também apresenta procuração com poderes expressos.

Trata-se de questão procedimental, ou seja, sujeito à regra que constar do edital. No entanto, entendo que, por razoabilidade, se houver motivo justificável, não há razão para negar o pedido de substituição do representante legal. Conforme o motivo exposto – imprevisto pessoal – entendo que o pregoeiro deverá permitir a substituição do representante.

 

Publicado em 09 de janeiro de 2019

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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