HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

SG (SOLVÊNCIA GERAL) X IEG

UMA EMPRESA NÃO APRESENTOU O SG (SOLVÊNCIA GERAL), EXIGÊNCIA ESSA DO EDITAL, POREM APRESENTOU IEG, QUE NÃO É EXIGIDO NO EDITAL, PODE SE ACEITAR ESTA SITUAÇÃO?

SENDO QUE A FÓRMULA DO SG É ATIVO TOTAL / PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO, E O IEG É PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL LONGO PRAZO / ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LNGO PRAZO + ATIVO PERMANENTE, ESTA EMPRESA TEM COMO ATIVO – R$185.742,24 E O ATIVO DE R$1.872,38, É UM PREGÃO PRESENCIAL PARA MERENDA ESCOLAR, SÃO 15 PARTICIPANTES, PORÉM FOI QUESTIONADO ESTA SITUAÇÃO. A QUESTÃO É A EMPRESA PODE SER HABILITADA OU INABILITADA. 

Em razão do pressuposto de que o edital faz lei entre as partes as comprovações devem se dar tal como exigido objetivamente para todos os participantes da licitação. Fere o princípio da impessoalidade e da igualdade toda vez que a administração tiver que lançar mão de análise de índices ou propostas que fujam aos parâmetros exigidos previamente no edital.

(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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