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Roteiro de Dispensa de Licitação

Estou precisando de um modelo de compra direta art. 24 Inciso I da Lei 8.666/93.

Segue o roteiro da compra direta (dispensa de licitação), com fundamento no artigo 24, I, da Lei 8.666/93

1. solicitação do serviço ou obra, com descrição clara do objeto;

2. justificativa da necessidade do objeto;

3. elaboração de projeto básico (se tiver o projeto executivo, melhor) para obras e serviços;

4. indicação dos recursos para a cobertura da despesa;

5. pesquisa de preços em, pelo menos, três fornecedores do ramo do objeto licitado;

• caso não seja possível a obtenção de três propostas de preço, formular nos autos a devida justificativa;

6. juntada aos autos do original das propostas;

7. elaboração de mapa comparativo dos preços, quando for o caso;

8. julgamento das propostas;

9. juntada aos autos dos originais ou cópias autenticadas ou conferidas com o original dos documentos de habilitação (certidões fiscais e outros documentos de habilitação, no que couber) exigidos do proponente ofertante do menor preço;

10. autorização do ordenador de despesa;

11. assinatura do contrato ou retirada da carta-contrato, nota de empenho ou ordem de execução do serviço, quando for o caso

12. publicação.

Estou precisando de um modelo de compra direta art. 24 Inciso I da Lei 8.666/93.

Segue o roteiro da compra direta (dispensa de licitação), com fundamento no artigo 24, I, da Lei 8.666/93

1. solicitação do serviço ou obra, com descrição clara do objeto;

2. justificativa da necessidade do objeto;

3. elaboração de projeto básico (se tiver o projeto executivo, melhor) para obras e serviços;

4. indicação dos recursos para a cobertura da despesa;

5. pesquisa de preços em, pelo menos, três fornecedores do ramo do objeto licitado;

• caso não seja possível a obtenção de três propostas de preço, formular nos autos a devida justificativa;

6. juntada aos autos do original das propostas;

7. elaboração de mapa comparativo dos preços, quando for o caso;

8. julgamento das propostas;

9. juntada aos autos dos originais ou cópias autenticadas ou conferidas com o original dos documentos de habilitação (certidões fiscais e outros documentos de habilitação, no que couber) exigidos do proponente ofertante do menor preço;

10. autorização do ordenador de despesa;

11. assinatura do contrato ou retirada da carta-contrato, nota de empenho ou ordem de execução do serviço, quando for o caso

12. publicação.

Publicado em 28 de janeiro de 2019

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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