PropostasQuestões sobre Licitações

Retirar proposta do pregão após credenciamento

Um licitante logo em seguida ao credenciamento poderá retirar sua proposta ao saber que somente ele estará participando do certame?

 

Após entregue a proposta, a retirada poderá ensejar a aplicação de penalidade conforme art. 7º da Lei 10.520/02, especialmente quando realizada sem motivo justificado.

 

(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

 

Publicado em 27 de agosto de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

 

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