Por gentileza eu trabalho em uma empresa alemã fabricante de guindastes, transportadores e vagões. Nós queremos participar de licitação internacional aqui no Brasil de uma empresa de transporte ferroviário. estamos analisando editais anteriores para saber de nossas possibilidades no que diz respeito a documentação e gostaria de saber o que significa constituir representação legal no pais para emissão de faturas e recebimento de pagamentos? Já temos uma representação comercial no Brasil, com uma ltda, administrador alemão, CNPJ. Poderia o administrador alemão desta empresa de representação comercial criada e custeada pela empresa alemã ser o representante legal?
De acordo com as informações a própria empresa brasileira poderia ser a representante legal da empresa estrangeira.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 27 de junho de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta