HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal

Como faço para obter a prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal (Florianópolis -SC)? é solicitado o municipal e estadual, no caso de isenção estadual, preciso comprovar isenção?

 

Para inscrição ou verificação do cadastro estadual, clique aqui.

 

Segue o castra é municipal, acesse o link: pmf.sc.gov.br/entidades/receita, opção SEFINNET; ou http://sefinnet.pmf.sc.gov.br/.

 

No caso de empresas isentas ou que não exercem atividade passível de tributação pelo ICMS, dependerá do edital. Há editais que exigem uma simples declaração de isenção, mas há outros que exigem uma certidão da secretaria da fazenda estadual comprovando a inexistência de cadastro. Sendo assim, a depender do edital, faça um pedido de esclarecimentos ao pregoeiro.

 

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

 

Publicado em 30 de setembro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

 

{fcomment}

Related posts
PropostasQuestões sobre Licitações

O pregoeiro e a equipe são obrigados a divulgar o preço médio da licitação? Muitas empresas estão exigindo essa informação. Como podemos nos respaldar?

A Lei 14.133/21 prevê a possibilidade de o orçamento estimado da contratação ter caráter…
Read more
Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Como cancelar lances por erro de digitação?

A lei não prevê a possibilidade de alteração de lances por erro de digitação. Em sendo assim…
Read more
ContratosQuestões sobre Licitações

É legal o pregoeiro negociar com os participantes? Explico o caso: O primeiro colocado mandou uma proposta com erro de digitação e desistiu (o valor era inexequível). O pregoeiro chamou o segundo lugar e perguntou se era possível fazer o valor do primeiro colocado (que era um erro de digitação), a empresa 2 desistiu. E o pregoeiro fez isso com terceiro e quarto colocado. Ninguém aceitou e o pregoeiro propôs um outro valor, seguindo inexequível. Ele pode fazer isso?

O pregoeiro, através do artigo 61 da Lei 14.133/21, tem o poder de negociar condições mais…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *