PropostasQuestões sobre Licitações

Propostas para Licitação: Dólar em Alta

Gostaria de saber se com um contrato fechado em uma licitação onde a entrega dos objetos seja informatica e alguns itens estejam acondicionados a preço do dólar, pode se pedir reajuste se este tiver alta expressiva. 

O artigo 65, II, d, da Lei 8.666/93 assegura o direito restabelecimento da equação econômica-financeiro por acordo ente as partes se ocorrerem fatos imprevisíveis ou previsíveis porém de consequências incalculáveis impeditivos ou retardatores da execução do contrato. A disparada do dólar é um exemplo.

Confira também: Pode mudar o valor de aditivos de contratos em licitações

 

(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
EditalQuestões sobre Licitações

Empresa Recém criada – Sem atestado

No edital pedi atestado de capacidade técnica, como um dos requisitos para habilitação, no…
Read more
Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Revisão de Preços Registrados

Os valores registrados em ata de registro de preços podem sofrer alteração?  Na prática é…
Read more
Dispensa e InexigibilidadeQuestões sobre Licitações

Limite da Dispensa de Licitação

Quantos COTEP posso fazer por ano? O que preciso observar na hora de fazer o COTEP, posso fazer…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *