Tenho um funcionário que é presidente da comissão de licitações, e gostaria de designar o mesmo a participar da comissão de pregão presencial, o mesmo pode participar também desta comissão?
Se não houver nenhuma norma expedida pelo órgão no sentido contrário, não há nenhum impedimento de um funcionário ser presidente da comissão e participar da Equipe de Apoio do Pregão.
(Colaborou Dra. Camille Vaz Hurtado Pavani, advogada do escritório AMP Advogados, especializado em licitações e contratos administrativos).
Publicado em 04 de outubro de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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