ContratosQuestões sobre Licitações

Prazo para finalizar um serviço através de Licitação

Eu venci um pregão presencial, mas até hoje foi solicitado apenas 10% do serviço. Considerando que o pregão já faz mais de um ano, eu tenho obrigação de dá continuidade no serviço?

 

 

Para uma resposta satisfatória teríamos que conhecer os termos que se procederam a licitação, bem como, os termos do contrato assinado. Entretanto, se o contrato estiver em vigor, deverá sim ser cumprido em sua totalidade.

(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos, no escritório AMP Advogados)

 

Publicado em  06 de novembro de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

 

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