EditalHabilitaçãoOutras QuestõesQuestões sobre Licitações

Possibilidade de homologação de parte dos itens do pregão

Foi publicado o edital para a aquisição de 5 itens diferentes. Mas no dia da sessão surgiu um impasse em um dos itens: o licitante não concorda com a decisão do pregoeiro e manifesta a intenção de recurso, que foi aceita. Minha pergunta é: posso neste caso adjudicar e homologar os 4 itens que não houve problemas e aguardar o andamento dos recursos para o item do recurso?

Não é corriqueiro, mas é possível.

Se a licitação foi do tipo “menor preço por item”, considera-se que cada item é um objeto de contratação autônomo, portanto, cada item poderia ser licitado individualmente, mas por uma questão de economia processual, a Administração resolveu licitar os 5 itens em um único pregão.

Sendo assim, entendo que, para os itens que não houve manifestação de recurso, o pregoeiro poderá adjudicá-los ao vencedor e encaminhar o processo à autoridade competente para o ato de homologação. Para o item em relação ao qual houve manifestação de recurso, o procedimento deverá seguir os trâmites da Lei 10.520/02, art. 4º, XVIII (prazo para razões e contrarrazões).

Não é habitual ocorrer esse fato, uma vez que o processo (que é único) estará tramitando para a homologação dos 4 itens e, simultaneamente, estará recebendo os documentos da fase recursal daquele item em que houve litígio. No entanto, a caracterização de itens autônomos, independentes, possibilita que recebam providências individualizadas.

Publicado em 28 de janeiro de 2019

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
EditalQuestões sobre Licitações

Edital não fixou prazo de validade da Certidão de Falência

Participei de uma licitação onde no edital não pede validade da CERTIDÃO DE FALÊNCIA E…
Read more
ContratosQuestões sobre Licitações

Cadastro no CAUFESP ainda sob análise

O licitante que tem seu cadastro no CAUFESP com o status “situação: cadastro em análise, ou…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Auxílio Técnico ao Pregoeiro para Julgamento de Atestados

No julgamento da habilitação o pregoeiro pode encaminhar o processo e EXIGIR da área técnica…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *