HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Livro Diário deve ser registrado em qual cartório

Se uma sociedade simples é registrada no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas de sua sede que Rio de Janeiro, e registra o Livro Diário em um Cartório de Oficio de Títulos e Documentos em BH Minas Gerais, está correto ou qual procedimento a Administração deve tomar?

O Livro Diário deve ser registrado no cartório onde foi registrado seu ato constitutivo.

Esse também é o entendimento do “portal de contabilidade”: “O livro Diário deverá ser autenticado no órgão competente do Registro do Comércio, e quando se tratar de Sociedade Simples ou entidades sem fins lucrativos, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede”.

(http://www.portaldecontabilidade.com.br/obrigacoes/livrodiario.htm)

Publicado em 01 de junho de 2018

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
Outras QuestõesQuestões sobre Licitações

Estrita legalidade ou Julgamento razoável

Em uma licitação, umas das empresas foi desabilitada por não apresentar a Certidão de Tributos…
Read more
Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Índices do Balanço Patrimonial abaixo do usual – alternativas.

A licitação exige o balanço devidamente enviado pelo SPED e registrado na junta. Quando fomos…
Read more
EditalQuestões sobre Licitações

Aplicação de BDI estimado para Lucro Cessante

Li a questão Ausência de BDI no edital X BDI no Termo de Referência Publicado em janeiro 17, 2017…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *