Gostaria de saber se para ter vistas a processos de licitação, sem inicialmente tirar cópias, se preciso fazer requisição protocolada.
Todos os processos administrativos são públicos, o modo do deferimento de vista irá depender de cada órgão. Aconselho a entrar em contato com o órgão em que deseja a vista do processo para conhecer o procedimento adotado.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 23 de abril de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta