Tenho um escritório de licitações. Participei e ganhei um item em um órgão do Piaui. O equipamento foi entregue e montado porem ainda não recebi (já se passaram 30 dias). Gostaria de saber se vocês tem alguma recomendação para que eu possa denunciar esse atraso no pagamento e receber o montante o quanto antes.
A melhor situação é o contato com o órgão para saber o motivo do atraso e a tentativa no recebimento. Caso contrário, deverá entrar com ação judicial pleiteando o pagamento.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 06 de novembro de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta