Dispensa e InexigibilidadeQuestões sobre Licitações

Inexigibilidade de licitação para Eventos

Seria possível um órgão público realizar processo de inexigibilidade de licitação para aquisição dos direitos de realização de um evento cultural? Ressaltando que se trata de um evento centenário e tradicionalíssimo e devido a crise financeira, os detentores da marca do evento não tem condições de realizá-lo este ano. Por fim vale lembrar que o dinheiro investido será reavido com a exploração do evento.

 

A princípio não nos parece que a aquisição de direitos para realização de evento possa ser realizada por inexigibilidade de licitação, entretanto alguns eventos podem ser realizados dessa forma.

 

Talvez o termo “aquisição de direitos” não tenha sido bem explicado o que dificulta uma resposta mais contundente, precisando, para tanto, mais dados do caso em concreto.

 

(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

 

Publicado em 07 de julho de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

 

 

{fcomment}

Related posts
PropostasQuestões sobre Licitações

O pregoeiro e a equipe são obrigados a divulgar o preço médio da licitação? Muitas empresas estão exigindo essa informação. Como podemos nos respaldar?

A Lei 14.133/21 prevê a possibilidade de o orçamento estimado da contratação ter caráter…
Read more
Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Como cancelar lances por erro de digitação?

A lei não prevê a possibilidade de alteração de lances por erro de digitação. Em sendo assim…
Read more
ContratosQuestões sobre Licitações

É legal o pregoeiro negociar com os participantes? Explico o caso: O primeiro colocado mandou uma proposta com erro de digitação e desistiu (o valor era inexequível). O pregoeiro chamou o segundo lugar e perguntou se era possível fazer o valor do primeiro colocado (que era um erro de digitação), a empresa 2 desistiu. E o pregoeiro fez isso com terceiro e quarto colocado. Ninguém aceitou e o pregoeiro propôs um outro valor, seguindo inexequível. Ele pode fazer isso?

O pregoeiro, através do artigo 61 da Lei 14.133/21, tem o poder de negociar condições mais…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *