Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Índices do Balanço Patrimonial abaixo do usual – alternativas.

A licitação exige o balanço devidamente enviado pelo SPED e registrado na junta. Quando fomos participar vimos que o nosso índice de liquidez corrente ficou em 0,94. A empresa é super saudável, o que ocorre é que os sócios retiram todo o lucro e por isso o índice ficou abaixo. Mas o lucro mensal é em torno de um milhão de reais. Pensando que a licitação é só agora, eu não posso apresentar um balanço de janeiro a junho? 

Em regra, o balanço é anual, portanto, o resultado econômico-financeiro é medido após o transcurso de 12 meses. 

Penso que em dezembro minha empresa não tinha o índice, mas hoje tem. Tenho que esperar um ano para poder participar novamente? Ou seja, qual seria a alternativa de apresentar os números hoje que estão acima de 1 e que em teoria em dezembro não estavam?

É preciso aguardar o novo balanço para ser utilizado no exercício seguinte.

No entanto, há alternativas:

  1. há licitações que não exigem índices;
  2. há licitações cujos índices exigidos são inferiores a um; por exemplo, o índice de liquidez geral mínimo é de 0,7;
  3. nas licitações realizadas por órgãos federais, a apresentação de índice abaixo de um, pode ser suprida pelo “capital social” ou “patrimônio líquido” não inferior a 10% do valor estimado da licitação (cf. Instrução Normativa SLTI nº 02/10, artigo 44); https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/406-instrucao-normativa-n-02-de-11-de-outubro-de-2010
  4. por fim, se a licitação for instaurada em órgãos municipais e estaduais, sua empresa poderá impugnar o edital ou impetrar mandado de segurança, para que o edital siga a IN nº 02/10.

Como se vê, há alternativas viáveis para as empresas que possuam índices econômicos abaixo de 01 (um).

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Publicado em 28 de Junho de 2019

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.

Related posts
EditalQuestões sobre Licitações

Empresa Recém criada – Sem atestado

No edital pedi atestado de capacidade técnica, como um dos requisitos para habilitação, no…
Read more
Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Revisão de Preços Registrados

Os valores registrados em ata de registro de preços podem sofrer alteração?  Na prática é…
Read more
Dispensa e InexigibilidadeQuestões sobre Licitações

Limite da Dispensa de Licitação

Quantos COTEP posso fazer por ano? O que preciso observar na hora de fazer o COTEP, posso fazer…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *