Ganhei uma obra pelo órgão da secretaria de segurança para construção de uma delegacia,mas no local da obra não há possibilidades para iniciar e não tenho certeza que irá realmente começar sendo assim eles querem que eu apresente a garantia da obra sendo que nem eles sabem se ainda será feita essa obra o que fazer?
Nesse caso, oriento que seja elaborada uma carta para a Administração colocando os pontos que impossibilitam o início dos serviços e se realmente serão executados, entretanto, como foi determinado no Edital, a garantia deverá ser providenciada sob pena da empresa arcar com as penas do descumprimento,
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta