Vamos acompanhar a demonstração prática dos sistemas informatizados de um concorrente, referente a um Pregão. É lícito fazer a filmagem dessa apresentação? O pregoeiro ou o representante da empresa podem proibir a filmagem?
Por se tratar de sessão pública, em tese, não há óbice para a filmagem. Entretanto, por ser apresentação de sistemas de outras empresas, é de bom tom o pedido de autorização para garantir que não está envolvido nenhum sigilo de mercado.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta