Modalidades de LicitaçãoQuestões sobre Licitações

Excesso de Formalidade no Pregão Presencial

Participamos de um Pregão Presencial. Vencemos pelo menor Preço Global. Na abertura do Envelope de Habilitação, faltou o Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário, O profissional responsável esqueceu de colocar o este documento dentro do Envelope. Todos os outros documentos de Qualificação Financeira estavam corretos: Balanço, Capital e Índices de acordo com o Edital. Durante o Pregão, na data e hora do Evento, logo quando se abriu o Envelope de Habilitação, foi apresentado o LIVRO DIÁRIO, contendo o Termo de Abertura e Encerramento, com os devidos registros nos órgãos legais. O Pregoeiro não aceitou. Inabilitou a empresa. Existe uma legislação favorável ao nosso caso, uma vez que possuíamos este documento, na mesma data e hora do evento? Não é EXCESSO DE FORMALIDADE, o fato deste documento SECUNDÁRIO não se encontrar dentro do envelope?

Conforme as peculiaridades do caso, pode-se argumentar, sim, haver excesso de formalidade. No entanto, é preciso lembrar que a licitação é um procedimento formal, com limites bem delineados. No caso, como relatado, não há precedentes relevantes que, de forma geral, garantam o sucesso da alegação de excesso de formalidade.

(Colaborou Dr. Saulo Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
EditalQuestões sobre Licitações

Empresa Recém criada – Sem atestado

No edital pedi atestado de capacidade técnica, como um dos requisitos para habilitação, no…
Read more
Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Revisão de Preços Registrados

Os valores registrados em ata de registro de preços podem sofrer alteração?  Na prática é…
Read more
Dispensa e InexigibilidadeQuestões sobre Licitações

Limite da Dispensa de Licitação

Quantos COTEP posso fazer por ano? O que preciso observar na hora de fazer o COTEP, posso fazer…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *