MPE´sQuestões sobre Licitações

Estatísticas nas Licitações MPEs

Estatisticamente qual é a participação das MPE´s nas Licitações?

 

Com base nos estudos realizados no Comprasnet, no período de Janeiro à Novembro de 2012, as MPE´s:

 

Até novembro de 2012, foram gastos R$ 29,1 bilhões em licitações públicas. Deste total, as micro e pequenas empresas responderam por 33% (R$ 9,5 bilhões). Entre os anos de 2007 e 2012, as MPEs vêm oscilando sua participação e apresentaram um crescimento acumulado nas aquisições públicas da ordem de 55,1%, contra 54,7% dos demais segmentos. As contratações por dispensa/inexigibilidade de licitação não foram incluídas nesse cômputo. Nas aquisições públicas por pregão eletrônico, as MPEs foram responsáveis por 42% do total (R$ 8,5 bilhões). Esses resultados ratificam a importância do pregão eletrônico para a competitividade dos micro e pequenos fornecedores nas compras governamentais.

 

Em 2012, as MPEs foram responsáveis por 75% (R$ 2,7 bilhões) das compras de pequeno valor – até R$ 80 mil. Nesse ano o crescimento acumulado da participação desses fornecedores nas referidas compras foi de 75,3%, em comparação a 2007. Nesse ano as micro e pequenas empresas fizeram uso do empate ficto e da participação exclusiva nas licitações públicas, benefícios garantidos pela Lei Complementar 123/06. No primeiro, as MPEs foram contratadas pela administração direta para o fornecimento de bens e serviços da ordem de R$ 955,1 milhões. No segundo, venderam exclusivamente para o governo federal cerca de R$ 242,3 milhões. Esse valor representou 1% das compras até R$ 80 mil.

Em 2012, os bens e serviços mais adquiridos junto às MPEs foram os de Subsistência – alimento industrializado, carne bovina, entre outros – e Tipos especiais de serviços de construção – obras de manutenção/reforma predial, obras civis de escavação, entre outros. Essas aquisições movimentaram, respectivamente, R$ R$ 820,1 milhões (17%) e R$ 814,7 milhões (18%).

Regionalmente, em 2012 as compras públicas junto às MPEs ficaram concentradas nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. O total licitado nessas regiões foi de R$ 6,4 bilhões (67%). Proporcionalmente, o Estado do Amapá foi o que mais licitou junto às MPEs (90%). Em valores monetários, foram as MPEs do Rio Grande do Sul que mais venderam para os órgãos federais. Os valores licitados foram da ordem de R$ 1,4 bilhão e representaram 68% das compras desse Estado.

Os resultados mostraram também que entre os anos de 2007 e 2012 as micro e pequenas empresas responderam, em média, por cerca de 56% (182 mil) do total de fornecedores cadastrados no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF. Em 2012, esses negócios estão mais concentrados nas regiões Sudeste (37%) e Sul (21%). Em 2012, as compras por dispensa ou inexigibilidade de licitação movimentaram R$ 14,7 bilhões para aquisição de bens e contratação de serviços, dos quais R$ 1,0 bilhão (7,1%) corresponderam às compras junto às MPEs. É importante informar que são excepcionalidades reguladas na Lei nº 8.666/93, e que permitem à Administração Pública a contratação de bens e serviços sem a necessidade prévia de licitação.

As informações apresentadas referem-se às compras realizadas pelo governo federal, junto às micro e pequenas empresas, entre os meses de janeiro e novembro dos últimos seis anos. Os dados foram extraídos do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. É necessário informar que em todas as comparações referentes à evolução do valor de compra ao longo de vários anos, este foi corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Dessazonalizado (IPCA) com base no ano de 2012.

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