MPE´sQuestões sobre Licitações

EPP e propostas abaixo dos 70%

Em uma licitação pública, uma empresa ofereceu o valor menor que 70%, e outra empresa é EPP esta segunda empresa pode usufluir de ser EPP e baixar o preço, mesmo ficando abaixo dos 70%? Em resposta afirmativa a empresa EPP devera justificar os itens abaixo de 70%? Ainda neste caso (abaixo de 70%) ate quanto uma empresa EPP pode baixar seu preço?

A EPP pode fazer uso do benefício se estiver distante até 5% (pregões) ou 10% (demais modalidades) da melhor proposta. Nessas condições, o preço pode ser melhorado, mesmo que fique abiaxo dos 70% da estimativa ou das propostas iniciais. Qualquer empresa (EPP ou não) não poderia oferecer preço inexeqüível. Na prática, o limite é o preço que for aceito pelo pregoeiro ou pela comissão.

(Colaborou Dr. Paulo Almeida, advogado especializado em licitações e contratos administrativos)


Publicado em 21 de maio de 2012
Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.

Related posts
Modalidades de LicitaçãoQuestões sobre Licitações

Qual a modalidade de licitação para prestação de serviços médicos?

Gostaria de saber qual modalidade de licitação seria mais adequada para prestação de serviços…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

 Empresa inabilitada por alteração de dados cadastrais do CREA

Sou representante da empresa, estávamos participando de uma tomada de preço, em uma licitação de…
Read more
Critérios de AvaliaçãoQuestões sobre Licitações

Sócio pode também ser representante de outra empresa na licitação?

Em uma licitação para aquisição de bens permanentes, o item 1 era exclusivo para ME/EPP, ao…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *